Ilustração: corpos de duas vítimas caídos ao chão

Eles vão fazer o que em favor da mulher?

Publicado em 30/09/2018

CIARA CARVALHO
ciaracalves@gmail.com

Durante breves três meses a agricultora Márcia Daniele de Lima Silva, 29 anos, conseguiu ter uma noite de sono sem temer a morte. Finalmente, o homem que a agrediu por mais de dez anos com socos, murros, chutes e ameaças havia sido preso, em maio deste ano, por descumprir medida protetiva. Como mandam as autoridades, ela denunciou o marido. Criou coragem. Fez a sua parte. Acreditou que o Estado iria cumprir seu papel de protegê-la. Mas, na manhã do dia 17 de agosto, por volta das 7h30, Márcia Daniele estava em casa, no município de Serra Talhada, no Sertão do Estado, quando foi surpreendida pelo pedreiro Luiz Vicente de Oliveira, 50. Estava acompanhada dos filhos, uma menina de 10 e um menino de 6 anos. Ao ver o pai enfurecido com uma faca de cozinha na mão, as crianças correram para o quarto. Luiz Vicente atacou Márcia Daniele com vários golpes no tórax, pescoço e rosto. Em seguida, com a mesma faca, cortou os próprios pulsos. Ao perceber que não morreria de imediato, golpeou o pescoço.

Por que Luiz Vicente foi parar na casa da ex-mulher se ele estava preso? A resposta: ele foi um dos detentos escolhidos para deixar o presídio de Salgueiro e ir fazer uma obra na cadeia pública de Serra Talhada, justamente a cidade onde Márcia Daniele morava. Aproveitou para fugir e ir atrás da ex-mulher para matá-la. Agora o Ministério Público abriu investigação para saber de quem foi o erro que resultou em mais um feminicídio. Da direção do presídio (que escolheu Luiz Vicente), da Justiça (que autorizou a saída dele) ou da Polícia Militar que custodiava os presos na obra da cadeia? Seja qual for a conclusão, nada trará a vida de Márcia Daniele de volta. E a constatação de que o Estado falhou ao proteger mais uma mulher que denunciou a violência doméstica.

A história de Márcia Daniele é o dedo na ferida. Dói e revolta. Por um lado, um duro golpe no sempre necessário discurso de que a mulher não pode aceitar ser agredida em silêncio porque é a denúncia que vai ajudá-la a barrar o ciclo da violência. Por outro, escancara a exigência diária por uma rede de proteção e de assistência que, efetivamente, consiga afastar o agressor da vítima. É nesse campo, o da cobrança, que o caso de Márcia Daniele se agiganta. Porque vai além de uma tragédia pessoal. Denuncia as falhas no sistema de segurança e justiça que não se resolvem apenas com promessas de mais delegacias especializadas.

“Esse é um recado devastador porque expõe a fragilidade da rede de proteção. Se você diz: ‘denuncie’. Você tem que estar preparado para proteger essa mulher. Não basta apenas aplicar a medida protetiva. O Estado tem que acompanhar o cumprimento dessa medida”, afirma a cientista política Priscila Lapa. Com base na leitura dos programas de todos os candidatos ao governo do Estado, ela avalia que as propostas apresentadas são genéricas e não dão conta da complexidade que o tema exige. “Nenhum deles, por exemplo, aponta de onde vão sair os recursos para a adoção das medidas. Só se faz política pública com dinheiro e a questão orçamentária nunca é tratada quando se colocam as propostas para o enfrentamento da violência de gênero”, avalia.

Hoje, no Estado, existem 11 delegacias de atendimento à mulher e quatro casas-abrigo. Em geral, todos os candidatos prometem aumentar o número de delegacias especializadas e o efetivo de policiais, sobretudo no interior, onde a rede de proteção e assistência é mais precária. “Fala-se muito pouco de prevenção. O problema da violência de gênero é colocado dentro de uma questão mais ampla de segurança, mas o tema tem especificidades que demandam outro tipo de enfrentamento. Sem a mudança estrutural, no comportamento machista da sociedade, não conseguiremos uma redução significativa dos números”, reforça Priscila Lapa.

É o que, na prática, tem ocorrido. Das 167 mulheres assassinadas de janeiro a agosto deste ano, 50 foram vítimas de feminicídio. Isso corresponde a 30% de todos os homicídios praticados nos oito primeiros meses de 2018. Quase um terço dos 21 assassinatos registrados no mês passado tiveram como motivação o crime de gênero. No mês de julho, o percentual foi ainda mais assustador: em praticamente metade das mortes, as mulheres foram assassinadas pela simples condição de ser mulher. E elas morrem cada vez mais jovens.

Com apenas 18 anos, Poliana Martins da Silva levou chutes pelo corpo. O rosto foi o alvo principal. Foi encontrada pelo pai agonizando, na sala de casa, quase asfixiada pelo próprio sangue. Tinha um quadro de traumatismo craniano, costelas, mandíbula e pescoço quebrados. À polícia, o namorado, autor das agressões, alegou que não lembrava que havia espancado a companheira até a morte. Na verdade, as agressões eram frequentes. Diferentemente de Márcia Daniele, Poliana nunca havia prestado queixa de violência doméstica. Nem contra o atual companheiro nem contra outros dois ex-parceiros com quem se relacionou e que também costumavam agredi-la. Atitudes diferentes com desfechos igualmente trágicos.

Infográfico: Os crimes e as motivações - 167 mulheres foram assassinadas em Pernambuco nos oito primeiros meses de 2018
Ilustração: corpos das vítimas caídos ao chão

Com a palavra, as mulheres

O projeto multimídia #UmaPorUma convidou três mulheres pernambucanas, com diferentes perfis e realidades, para formularem três perguntas aos candidatos e candidatas ao governo do Estado. Cada uma delas fez questionamentos, a partir de lutas comuns, mas também de suas necessidades específicas.

Primeira rodada de perguntas

Maria do Carmo Alcântara Silvestre, 17 anos, moradora de Brasília Teimosa (Recife), estudante de escola pública estadual e integrante do Projeto Hoje Menina, Amanhã Mulher

Mônica Oliveira, 50 anos, formada em Comunicação Social, coordenadora de finanças da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e membro da Rede de Mulheres Negras do Nordeste

Eliane Nascimento, 37 anos, moradora de Joaquim Nabuco e coordenadora da Articulação das Mulheres da Mata Sul. É também uma das coordenadoras do Fórum de Mulheres de Pernambuco

  

Quais políticas públicas podem ser criadas para dar efetividade à Lei do Feminicídio em Pernambuco?

 

Nós, mulheres negras, somos as maiores vítimas de feminicídio em Pernambuco e ainda encontramos dificuldade ao buscar ajuda, para aplicação correta da Lei Maria da Penha, nas delegacias. Que ações serão feitas para diminuir a burocracia e agilizar atendimento à mulher?

 

Quando falamos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, nós, do interior, estamos quase sem cobertura. Quais as propostas para que os serviços oferecidos na capital e na Região Metropolitana possa chegar até nós, a exemplo das casas-abrigos?

A efetividade da lei do Feminicídio passa pelo enfrentamento sistemático ao machismo nas instituições e na sociedade. Pernambuco tem o Protocolo do Feminicídio, instrumento para prevenir, investigar, julgar e preservar a memória das vítimas mortas por sua condição de gênero. Para a efetividade da Lei são necessárias políticas públicas específicas e setoriais, envolvendo o poder executivo por meio da Secretaria da Mulher, Defesa Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos e o Sistema de Justiça – TJPE, MPPE e Defensoria Pública. O Estado implementa serviços e amplia a rede para garantir o acesso das populações femininas aos serviços de proteção. Pernambuco sai na frente no combate à violência contra a mulher. Com o 190-Mulher, a rede de atendimento identifica as mulheres que precisam ser cadastradas e encaminha para a Secretaria da Mulher, que preenche os dados e envia ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS). O CIODS cadastra no sistema e informa uma senha. O objetivo é agilizar o envio de viaturas da Polícia Militar para o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica. A rede de casas-abrigo para mulheres ameaçadas de morte por violência doméstica atende a demanda de todo o estado. A rede é acessada por todos os municípios. Pernambuco se destaca por ser o único no Brasil com Lei Estadual de Abrigamento para mulheres e seus dependentes menores de 18 anos, além de garantir o deslocamento para lugar seguro no estado e território nacional.
Com o Comando Cidadão, seremos rigorosos na identificação dos assassinos e na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Fortaleceremos as Patrulhas Maria da Penha, ampliaremos o número de Delegacias Especializada da Mulher, além de dar condições às demais delegacias a prestarem um atendimento sensível às mulheres. Aumentaremos o número de agentes femininas e de delegadas também nas delegacias comuns. Como prevenção, investiremos em campanhas de conscientização e orientação sobre as consequências de um relacionamento abusivo e agressões. No nosso governo, nós vamos usar a tecnologia ao nosso favor. Vamos criar um aplicativo voltado para as mulheres, a exemplo do que já existe em Minas Gerais, para que elas possam acionar a polícia em situação de risco, como uma espécie de “botão de emergência”. Também faremos uma parceria com o Porto Digital para aperfeiçoar sistemas tornando o atendimento mais rápido e para evitar que as mulheres desistam de prestar queixa por causa da burocracia. Nós pensamos o Estado como um todo e evitaremos a centralização dos serviços na Região Metropolitana, sobretudo na questão da mulher. Vamos propor aos municípios um pacto para fortalecermos a rede de proteção da mulher vítima de violência. Essa parceria é algo concreto e que dialoga com a constatação de que, como as violações dos direitos da mulher ocorrem no espaço geográfico das cidades, as secretarias municipais da Mulher estão mais próximas dessa realidade e podem ter um olhar mais apurado sobre a questão.
A Polícia Civil será implacável nos casos de feminicídio, com investigação rigorosa, para oferecer ao poder judiciário provas e testemunhos que garantam sentenças justas. Será proposta bonificação para policiais a partir de indicadores palpáveis, como a redução de crimes e, nos casos de crime cometido, a investigação com todo rigor da lei. Casos transitados em julgado ganharão publicidade, como parte da campanha de combate aos crimes de ódio. A campanha contra a cultura misógina terá o peso político do governador e da vice-governadora. O serviço público tem de ser o porto seguro de quem o procure, sem diferença de gênero, raça, social ou de orientação sexual. Reconhecemos que no passado não foi e que hoje não é. Com Maurício Rands governador, será diferente. Ele é obcecado por valores como igualdade, liberdade e dignidade. Os profissionais da segurança em atendimento terão formação adequada, para terem empatia na recepção das mulheres vítimas de violência, que chegam fragilizadas. Eles deverão reconhecer as violências contra as mulheres nas suas diferentes manifestações: física, emocional, afetiva, psicológica ou financeira. Rands e Isabella planejam interiorizar os serviços do Estado, em especial, nas políticas de apoio às mulheres sob o risco de sofrerem violência. Também propomos ter uma relação mais próxima com organizações da sociedade civil que trabalhem a defesa das mulheres, para estreitar parcerias. A identificação e seleção correta destas entidades poderão oferecer segurança e, principalmente, o conforto emocional que estas mulheres precisam para iniciar uma nova etapa de vida, com tranquilidade.
Valorização da mulher desde a idade escolar. Pretendo utilizar a figura da mãe e da professora como símbolos da importância feminina na formação de todos nós. O respeito ao próximo é o antídoto contra a intolerância e a inserção desse pensamento na educação servirá como medida preventiva para que tenhamos um futuro mais combativo perante o feminicídio. Evitar as origens da intolerância pela raiz para diminuir a opressão. Precisamos compreender e fazer compreender a condição de igualdade entre todos: altos e baixos, pretos e brancos, homens e mulheres. Além da proposta da ampliação das delegacias da Mulher, pretendo colocar mulheres como delegadas para atendimento das vítimas de agressão. Isso evitará o constrangimento, e até mesmo o preconceito com as mulheres; principalmente as mulheres pobres, que são agredidas nas próprias delegacias. Pretendo criar uma espécie de “Samu“ da mulher: por meio da chamada pelo 180, uma equipe se deslocará para fazer atendimento à mulher no local da agressão e já iniciar os procedimentos legais cabíveis. Um: ampliação e maior interiorização das delegacias da mulher. Dois: Programa 180 na rua; atenderemos às mulheres vítimas de agressão in loco. Três: rede de proteção à mulher com definição de caso e, se necessário, abrigar as mulheres em risco, em local apropriado.
O termo feminicídio é usado para classificar o assassinato de mulheres pela simples condição de serem mulheres. Ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. É um avanço na perspectiva da punição, mas ainda há muito por fazer. Não houve implantação por completo nas escolas, na discussão das questões de gênero, por exemplo. Para dar efetividade à lei, nós precisamos de um registro próprio nos boletins de ocorrência e assim diminuir a subnotificação. Também precisamos de delegacias especializadas preparadas para atendimento acolhedor e humanitário. Se a violência em Pernambuco é paralisante, para a mulher negra ela é ainda pior. Numa sociedade machista e racista, precisamos de um olhar específico sobre a violência sofrida por mulheres negras, de forma a contribuir com novas ações no campo do enfrentamento das violências contra as mulheres. Nós vamos estruturar os serviços especializados com atendimento humanizado e expandir o número de delegacias da mulher 24h, com atendimento psicossocial, realizando campanhas socioeducativas para prevenção. Também propomos ações de combate à violência contra a mulher, por meio de políticas públicas que promovam a assistência integral às vítimas de violência doméstica, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Nós propomos a construção e descentralização dos serviços de proteção à mulher e de políticas para as mulheres vítimas de violência doméstica, de forma eficaz e acolhedora, ampliando e modernizando os serviços de atendimento por equipes multidisciplinares. Além disso, vamos criar política de apoio psicossocial para familiares de vítimas do Estado e de indenização para familiares de vítimas da atuação arbitrária.
O mais importante é impedir que as mulheres sejam vitimadas. Usar todos os mecanismos para evitar a violência e morte das mulheres. Abolir o Feminicídio com uma exaustiva campanha contra a ideologia machista, da propriedade privada, as ideias e piadas que julgam a mulher inferior, gerando todo tipo de opressão e violência. Defendemos uma educação de gênero nas escolas. E nos casos de violência uma investigação efetiva e punição aos agressores; proteção as mulheres vítimas da violência através de casa abrigo e apoio psicológico. Criação de delegacias especializadas em todos municípios do Estado. Ampliação das delegacias de mulheres com funcionamento 24 horas, concurso público para o quadro da Polícia Civil e criação de funções voltadas ao atendimento das mulheres. A política aplicada da Região Metropolitana deve ser ampliada a todo Estado, sem restrições.
Segunda rodada de perguntas

Maria do Carmo Alcântara Silvestre, 17 anos, moradora de Brasília Teimosa (Recife), estudante de escola pública estadual e integrante do Projeto Hoje Menina, Amanhã Mulher

Mônica Oliveira, 50 anos, formada em Comunicação Social, coordenadora de finanças da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e membro da Rede de Mulheres Negras do Nordeste

Eliane Nascimento, 37 anos, moradora de Joaquim Nabuco e coordenadora da Articulação das Mulheres da Mata Sul. É também uma das coordenadoras do Fórum de Mulheres de Pernambuco

  

Que ações poderiam ser adotadas para estimular a equiparação entre homens e mulheres no mercado de trabalho?

 

Existe algum projeto para melhorar a formação dos policiais sobre violência de gênero, racismo e diversidade sexual, para que as mulheres em suas complexidades possam ser atendidas em suas queixas?

 

Nós, da Mata Sul, lutamos há muitos anos pela implantação de uma delegacia na região. O candidato pretende aumentar o número de delegacias (especializadas) no Estado e implementar uma na Mata Sul?

A inserção das mulheres no mercado de trabalho sempre recebeu muita atenção da nossa gestão. Pensando nisso, quase 300 grupos foram formados no fomento ao artesanato, por exemplo. Cerca de 2,8 mil mulheres foram inseridas em espaços de comercialização e empreendedorismo, com destaque para a FENEARTE. Como resultado, ao todo, mais de 5 mil mulheres já receberam qualificação para inserção no mercado de trabalho nos últimos 4 anos. E vamos seguir avançando nessas políticas de qualificação e estímulo para beneficiar ainda mais as pernambucanas. A Secretaria da Mulher realiza junto às instituições da rede de serviços de atenção à mulher em situação de violência cursos, de formação em gênero, raça, diversidade sexual, para policiais civis e militares, agentes penitenciários, gestores e equipes técnicas. Nosso compromisso é o de implantar mais três novas Delegacias da Mulher, no Estado. A localização delas será escolhida por regiões que apresentem os maiores registros de casos de violência contra a mulher.
Vamos liderar uma ação de fiscalização e conscientização, junto ao setor empresarial, para corrigir distorções salariais e estimular a competitividade por produção. Vamos incentivar que empresas com número acima de 250 funcionários divulguem as diferenças salariais entre os seus funcionários e funcionárias com base na Legislação Inglesa. Também vamos criar um selo para estimular a forma correta de contratação, sem preconceitos ou misoginias. Faremos capacitações periódicas para que o efetivo policial (homens e mulheres) destinados a este atendimento saibam acolher, dar a atenção e a proteção necessária à vítima ao denunciar o agressor. A realidade do atual governo é que as mulheres, com o péssimo atendimento, acabam sendo duplamente agredidas. As formações dos agentes acontecerão em parceria com as secretarias da Mulher e da Justiça e Direitos Humanos do Estado e os Grupos de Trabalho do Ministério Público. Com isso, prepararemos melhor nosso corpo policial para atender as mulheres em suas diferenças de forma humanizada. Existem apenas dez delegacias da Mulher no Estado inteiro, número muito pequeno e que contribui inclusive para a subnotificação dos casos de violência contra a mulher. A Mata Sul é uma região importante para Pernambuco, mas foi abandonada pelo atual governador. No nosso governo, teremos o compromisso de ampliar o número de delegacias especializadas da mulher. Palmares, por ser um polo, por exemplo, deveria ter uma delegacia da mulher, mas a vítima de violência, mesmo fragilizada, precisa se deslocar até o Cabo de Santo Agostinho, longe 88 quilômetros da sua cidade, para ser atendida.
A proposta do governo é fazer equiparação de gênero nos espaços de poder dos cargos públicos do Estado. Com relação ao mercado de trabalho privado, a ideia é uma ampla campanha pela igualdade salarial, de oportunidades e vagas, com recorte de gênero. As empresas privadas seriam avaliadas e poderiam ganhar um selo, que marcaria o reconhecimento oficial da prática de igualdade salarial e número equilibrado de trabalhadores e trabalhadoras. Esse selo serviria para a sociedade acompanhar e identificar as empresas com práticas contemporâneas ao tempo em que vivemos. A proposta de governo de Maurício Rands prevê maior participação dos policiais nos programas sociais. Eles vão participar como parte ativa, com críticas, opiniões e ideias. Vamos dar um sentido de pertencimento ao policial, com o objetivo de formar uma polícia cidadã. A polícia vai compreender sua importância no combate à violência de gênero e no preconceito existente contra a diversidade sexual. Junto à comunidade LGBTI, estuda-se atenção especial aos trans, vítimas de violências inomináveis quando em situação de vulnerabilidade. Todas as 12 microrregiões do Estado devem ter uma delegacia da mulher, ao menos. E pensamos a frente. As delegacias da mulher devem funcionar em regime de plantão nos fins de semana, porque as estatísticas comprovam que é nesse período nos quais crimes contra a mulher ocorrem com mais frequência.
Essa construção passa pela criação de uma cultura de valorização da mulher. Nesse momento, o Estado pode criar benefícios para empresas que tratem homens e mulheres com mesmos atributos e competências de maneira igual. O disque 180 na rua será uma grande iniciativa e, evidentemente, terá pessoal capacitado para atuar fortemente no combate ao feminicídio e agressões físicas e/ou morais contra a mulher. Sim, como já dito anteriormente.
Nós mulheres estudamos mais, trabalhamos mais e ganhamos menos. O mercado de trabalho brasileiro mostra que as mulheres ainda têm um longo caminho a percorrer para obter o mesmo reconhecimento que os homens. Para isso é preciso políticas públicas efetivas, como a a implantação de creches e escolas com tempo integral ainda na educação básica. Com isso as mulheres podem retornar ao trabalho com segurança, gerando renda para as suas famílias. Também propomos a socialização de trabalho doméstico através do incentivo de construção de cooperativas, permitindo o fomento de cursos e atividades que permitam às mulheres, especialmente as da periferia, a se inserir no mercado de trabalho. Acreditamos no diálogo e na formação permanente das bases como um pilar para a quebra de paradigmas dessa polícia que mata e não protege, principalmente às mulheres que sofrem com a dupla vitimização: quando agredidas e quando não protegidas ao solicitar atendimento à polícia. Nós propomos espaços de diálogo, audiências e consultas públicas permanentes, abertas e livres por parte do governo no que diz respeito à temática de combate ao racismo e violência contra a mulher. Também acreditamos que essa mudança passa pela desmilitarização das polícias, investimento em inteligência e imediato debate público sobre um novo modelo de segurança pública – comunitária, humanizada e antirracista. Atualmente, já temos delegacias em todas as regiões do Estado, então, pretendemos garantir o pleno funcionamento das que já existem e capacitar os profissionais na área de segurança pública com formação multidisciplinar, pois uma delegacia especializada exige um atendimento próprio. Além disso, vamos trabalhar políticas de prevenção e dar condições para que todas as mulheres tenham autonomia sobre suas vidas, inclusive no trabalho, para que elas tenham mais liberdade em suas escolhas.
Propomos a criação de leis que possibilite isonomia salarial entre homens e mulheres dentro de uma tabela de reajustes respeitando tempo de serviço e progressões por formação. Ampla campanha pela revogação da reforma trabalhista que retirou direitos históricos da classe trabalhadora, principalmente das mulheres. A exemplo, o novo artigo 461 da CLT, que enrijece os critérios para a isonomia salarial e, por consequência, permite a prática discriminatória, possibilita ainda mais o congelamento de cargos e salários e a ocorrência de promoções pautadas em convicções pessoais e preconceitos arraigados no mercado de trabalho. É necessário ter formação permanente para os servidores da segurança pública, valorizando a participação nos cursos voltados a essas questões. Sim, nossa política é ampliação de uma rede de proteção às mulheres, bem como de estimular a construção de conselhos populares para definir o atendimento a todas essas necessidades.
Terceira rodada de perguntas

Maria do Carmo Alcântara Silvestre, 17 anos, moradora de Brasília Teimosa (Recife), estudante de escola pública estadual e integrante do Projeto Hoje Menina, Amanhã Mulher

Mônica Oliveira, 50 anos, formada em Comunicação Social, coordenadora de finanças da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e membro da Rede de Mulheres Negras do Nordeste

Eliane Nascimento, 37 anos, moradora de Joaquim Nabuco e coordenadora da Articulação das Mulheres da Mata Sul. É também uma das coordenadoras do Fórum de Mulheres de Pernambuco

  

Quais as propostas para combater o assédio no transporte público, sem fazer qualquer tipo de segregação, a exemplo do "vagão rosa", já que essa separação não surte tanto efeito?

 

Qual o compromisso do candidato com a pauta específica das mulheres e com o enfrentamento ao racismo como uma das causas do feminicídio das mulheres negras?

 

A violência doméstica é maior nos fins de semana, quando as delegacias são fechadas ou funcionam com um efetivo policial que não dá conta das ocorrências. Qual sua proposta para mudar essa dura realidade das cidades do interior?

O combate ao assédio no transporte público passa pelo investimento em monitoramento de vídeo e pela formação dos profissionais das empresas de transportes públicos sobre o direito da mulher de ir e vir com segurança, livre de assédio e sobre as penalidades para quem comete a importunação sexual em coletivos que passaram a ser consideradas crime previsto em lei. Além disso, campanhas sistemáticas de prevenção ao assédio em coletivos são necessárias para divulgar a lei e orientar as mulheres e homens a denunciar os agressores. A manutenção e fortalecimento de uma política pública específica para as mulheres é um grande compromisso, que faz Pernambuco ser reconhecido como único estado da Federação que manteve a Secretaria da Mulher. Essa Secretaria executa a política estadual de enfrentamento da violência de gênero, mantém diálogo com o movimento social de mulheres negras, por meio do Comitê Metropolitano de Mulheres Negras, interioriza a formação em gênero e raça nos 184 municípios pernambucanos e monitora a aplicabilidade da Lei do Feminicídio junto ao sistema de segurança e justiça. Ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para regiões com maior incidência de violência de gênero com Plantões 24h na capital, RMR e cidades polos e reforço no efetivo de policiais civis, agentes e policiais militares nos finais de semana. No interior, pode ser destacada também a atuação da Patrulha Maria da Penha, em Serra Talhada, por exemplo, que realiza diariamente o policiamento ostensivo preventivo e à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, por meio de visitas domiciliares.
De forma preventiva, vamos criar campanhas de conscientização contra o assédio sexual e moral. Com o Comando Cidadão, aumentaremos o efetivo policial nos terminais integrados de transporte público para que a vítima seja atendida imediatamente e encaminhada às delegacias de plantão. Ampliaremos o número de Câmeras de monitoramento e criaremos um canal de comunicação para receber denúncias e identificar quem comete o assédio. O racismo, assim como outros tipos de preconceito, é crime e precisa ter punição. A partir da Educação podemos ajudar a construir uma nova mentalidade e um novo olhar para o outro. Vamos estimular o cumprimento da Lei 11.635/2008, que torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena no Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas e privadas. Um dos principais problemas que observamos na escalada da violência no nosso Estado é justamente essa questão das delegacias que funcionam “em horário comercial”, ou seja, fecham às 18h durante a semana e no sábado e domingo inteiros. Isso é um absurdo. Os crimes não têm hora para acontecer. E isso inclui a violência doméstica. Nossa proposta contempla o redimensionamento das escalas dos agentes e fazer com que as unidades estejam, sim, abertas 24 horas por dia, a semana inteira.
Uma proposta é criar uma grande campanha junto à sociedade para tratar o assédio como deve: como um crime previsto no nosso Código Penal, com a punição dos responsáveis. Essa proposta deve vir acompanhada de outra ação, junto às empresas de ônibus, com orientação para os motoristas levarem o ônibus para a delegacia, na ocorrência de assédio. Essa medida vai colocar agressor, vítima e testemunhas em frente da autoridade policial e, isso sim, pode mudar a quantidade destas ocorrências na sociedade. O compromisso de Rands e Isabella com o enfrentamento ao racismo é total. O governo tem três ideias-força, a base de todo o programa de governo em construção. Uma das ideias-força é o combate a todo e qualquer tipo de discriminação e criação de políticas de inclusão. Esse compromisso é base da candidatura Rands e Isabella. O enfrentamento se dará com ações de formação e capacitação, políticas inclusivas, afirmativas e compensatórias. Isso sem falar na educação de gênero e de igualdade, nas escolas do ensino público. Nossa proposta é manter delegacias da mulher abertas em regime de plantão a partir da sexta-feira, exatamente porque as estatísticas comprovam que é nesse período nos quais crimes contra a mulher ocorrem com mais frequência.
Fiscalização por meio de câmaras de monitoramento e punição severa. A lei deve ser dura para quem não a respeita. Meu compromisso é com a igualdade entre as pessoas e, nesse momento, precisamos aplicar o conceito de equidade que trata diferentes de forma diferente. As mulheres, pela extrema desigualdade com que são tratadas, precisam de uma atenção especial, seja dentro de casa, no ambiente de trabalho, na escola ou em qualquer outro espaço. Isso não aplicado por nenhum governante que esteve à frente de Pernambuco. Você liga a TV, abre o jornal, entra em qualquer site na internet e a notícia é mesma. O Pacto Pela Vida faliu; e não poderia ser diferente neste aspecto. Delegacia e hospital têm que funcionar 24 horas. Além disso, desenvolveremos o programa do 180 na rua. No nosso governo, será implementado o SOS Mulher 24h. Através do número 180, familiares, amigos e vizinhos poderão acionar viaturas a exemplo do SAMU com mulheres para atenderem mulheres, humanizando a abordagem dos atendimentos. As polícias de gênero do nosso governo serão transversais. Os temas terão um papel de destaque nas políticas públicas implementadas por todas as secretarias. Precisamos sair do discurso e ir para prática. Já fiz assim como prefeito de Petrolina por oito anos; farei como governador também.
Segregar não é solução. Precisamos pensar em ações educativas e preventivas para o enfrentamento das questões. Nós propomos a implementação do SIMOP - Sistema de Monitoramento da Operação do Transporte do Grande Recife, para o monitoramento de horários e localização dos veículos. Também propomos a utilização do aplicativo Nina para o combate ao assédio nos ônibus. O aplicativo, criado por uma estudante da UFPE, consegue auxiliar a vítima de forma emergencial, pois ativa usuários próximos, e preventiva, por meio da análise estatística de informações e identificação de linhas e pontos críticos para a mobilidade da mulher na cidade. Sou uma mulher negra, mãe solo, minha vida, como de tantas outras, é uma superação. Meu corpo nesse momento é um corpo político. Há muito simbolismo no fato de uma mulher negra, no Estado da suposta "democracia racial", pleitear a maior cadeira do executivo em Pernambuco, a terra das capitanias hereditárias políticas. Sou uma voz, somada a outras vozes, que se ergue das bases, para mover as estruturas sociais que se movimentam conosco. Meu compromisso está firmado na luta, enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, a luta antirracista e a igualdade de gênero. É inadmissível que a população tenha que se deslocar por quilômetros para prestar uma queixa nos finais de semana ou fora do horário comercial. O crime não tem hora para acontecer e é responsabilidade do Estado prover condições para que os policiais consigam trabalhar 24h, em todos os pontos de Pernambuco. É essencial manter as delegacias abertas e com efetivo que possa realizar o trabalho, de forma humanizada e inclusiva e para isso nós vamos convocar os policiais aprovados no último concurso público, e que seguem sem previsão de contratação.
Ampliação dos serviços de transportes públicos para garantir o conforto de todos passageiros, acabando com a superlotação, mais linhas de metrô integrados ao sistema rodoviário; estatizar as empresas sob o controle dos trabalhadores; redução do valor das tarifas e garantir o transporte no horário adequado para todos. Segundo a ONU, nos últimos 10 anos, o número de assassinatos contra mulheres negras cresceu em 54%. Elas sofrem efeitos de uma abolição sem reparações, sempre tratadas de maneira desigual, que a distinguem de outras mulheres. Combater o racismo e o machismo passa por destruir o sistema capitalista e libertar de fato nosso povo, tendo como referência nossos antepassados e toda a condição que fomos submetidos. Propomos medidas transitórias, como políticas de reparações, com plano de ação concreta que garanta o acesso à educação, emprego, saúde, renda, moradia e transportes dignos. Como exposto antes, as delegacias e o efetivo devem estar presentes em todos os momentos que forem necessários. Hoje, menos de 10% dos municípios brasileiros contam com delegacias especializadas de atendimento à mulhe. É necessário ampliar esse número, principalmente no interior do Estado, realizar concurso público para servidores que garantam o funcionamento dos serviços 24 horas. Contudo, vale destacar que o combate ao machismo e à violência não passa apenas pela garantia de repressão, mas também pela construção de uma cultura de respeito às mulheres, de uma educação de gênero que possibilite amplo debate nas escolas e comunidades.
Primeira rodada de perguntas

Maria do Carmo Alcântara Silvestre, 17 anos, moradora de Brasília Teimosa (Recife), estudante de escola pública estadual e integrante do Projeto Hoje Menina, Amanhã Mulher

Quais políticas públicas podem ser criadas para dar efetividade à Lei do Feminicídio em Pernambuco?

Mônica Oliveira, 50 anos, formada em Comunicação Social, coordenadora de finanças da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e membro da Rede de Mulheres Negras do Nordeste

Nós, mulheres negras, somos as maiores vítimas de feminicídio em Pernambuco e ainda encontramos dificuldade ao buscar ajuda, para aplicação correta da Lei Maria da Penha, nas delegacias. Que ações serão feitas para diminuir a burocracia e agilizar atendimento à mulher?

Eliane Nascimento, 37 anos, moradora de Joaquim Nabuco e coordenadora da Articulação das Mulheres da Mata Sul. É também uma das coordenadoras do Fórum de Mulheres de Pernambuco

Quando falamos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, nós, do interior, estamos quase sem cobertura. Quais as propostas para que os serviços oferecidos na capital e na Região Metropolitana possa chegar até nós, a exemplo das casas-abrigos?

Segunda rodada de perguntas

Maria do Carmo Alcântara Silvestre, 17 anos, moradora de Brasília Teimosa (Recife), estudante de escola pública estadual e integrante do Projeto Hoje Menina, Amanhã Mulher

Que ações poderiam ser adotadas para estimular a equiparação entre homens e mulheres no mercado de trabalho?

Mônica Oliveira, 50 anos, formada em Comunicação Social, coordenadora de finanças da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e membro da Rede de Mulheres Negras do Nordeste

Existe algum projeto para melhorar a formação dos policiais sobre violência de gênero, racismo e diversidade sexual, para que as mulheres em suas complexidades possam ser atendidas em suas queixas?

Eliane Nascimento, 37 anos, moradora de Joaquim Nabuco e coordenadora da Articulação das Mulheres da Mata Sul. É também uma das coordenadoras do Fórum de Mulheres de Pernambuco

Nós, da Mata Sul, lutamos há muitos anos pela implantação de uma delegacia na região. O candidato pretende aumentar o número de delegacias (especializadas) no Estado e implementar uma na Mata Sul?

Terceira rodada de perguntas

Maria do Carmo Alcântara Silvestre, 17 anos, moradora de Brasília Teimosa (Recife), estudante de escola pública estadual e integrante do Projeto Hoje Menina, Amanhã Mulher

Quais as propostas para combater o assédio no transporte público, sem fazer qualquer tipo de segregação, a exemplo do "vagão rosa", já que essa separação não surte tanto efeito?

Mônica Oliveira, 50 anos, formada em Comunicação Social, coordenadora de finanças da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e membro da Rede de Mulheres Negras do Nordeste

Qual o compromisso do candidato com a pauta específica das mulheres e com o enfrentamento ao racismo como uma das causas do feminicídio das mulheres negras?

Eliane Nascimento, 37 anos, moradora de Joaquim Nabuco e coordenadora da Articulação das Mulheres da Mata Sul. É também uma das coordenadoras do Fórum de Mulheres de Pernambuco

A violência doméstica é maior nos fins de semana, quando as delegacias são fechadas ou funcionam com um efetivo policial que não dá conta das ocorrências. Qual sua proposta para mudar essa dura realidade das cidades do interior?



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