Regulamento
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária: Razão Social: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA
Endereço: Capitão Lima Número: 250 Complemento: Andar 1 Bairro: Santo Amaro Município: Recife UF:PE CEP:50040-080 CNPJ/MF no: 09.045.758/0001-10
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PE
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 19/03/2022 a 18/04/2022
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 19/03/2022 a 17/04/2022
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Promoção válida no estado de Pernambuco, no período de 19/03/2022 a 18/04/2022, realizada pela TV e Rádio Jornal do Commercio Ltda, com sede na Rua Capitão Lima, 250, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, inscrita no CNPJ no 09.045.758/0001-10.
Para participar da promoção “Cuscuz da Gente”, todos os PARTICIPANTES, maiores de 18 anos, que efetuarem suas inscrições através do site www.tvjornal.com.br/cuscuzdagente ou pelo whatsapp enviando mensagem para o número (81) 98280-0846 durante o período de 19/03/2022 até 01/04/2022 e preencher gratuitamente o cadastro de participação com as seguintes informações obrigatórias: nome completo, e-mail, telefone, bairro, nome da receita, foto da receita, ingredientes e modo de preparo.
Cada participante somente poderá ativar um único cadastro.
O cadastro do participante só será considerado válido se todas as informações estiverem corretas e forem verdadeiras, com possibilidade de comprovação pela pessoa física cadastrada, de forma que o participante responderá civil e penalmente.
Será realizada uma seleção interna, entre os dias 02/04/2022 até 05/04/2022, através das receitas enviadas, na qual serão definidos os candidatos que participarão da votação das 09 melhores receitas. Para escolha das receitas será avaliado a originalidade e apresentação do prato, através da opinião de jurados compostos por profissionais da gastronomia.
As 09 melhores receitas participarão de uma votação no site www.tvjornal.com.br/cuscuzdagente, essa votação acontecerá do dia 06/04/2022 até 23h59min do dia 17/04/2022, no qual o vídeo mais votado vence em primeiro lugar.
Em caso de empate, caberá ao Chef Rivandro, apresentador do programa Sabor da Gente, decidir a receita ganhadora, avaliando a originalidade e apresentação do prato.
A TV E RÁDIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, linha telefônica ou por qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o envio dos dados.
7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 18/04/2022 16:00 a 18/04/2022 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 19/03/2022 00:00 a 17/04/2022 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Capitão Lima NÚMERO: 250 BAIRRO: Santo Amaro
MUNICÍPIO: Recife UF: PE CEP: 50040-080 LOCAL DA APURAÇÃO: Redação
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Smart TV HD LED 32” Samsung 32T4300A – Wi-Fi HDR 2 HDMI 1 USB + kit de produtos alimentícios estimado no valor de 110,00 contendo: 4(quatro) Flocão Farinha de Milho para Cuscuz , 4(quatro) Milho de pipoca , 2(duas) Pipocas de Microondas , 4(quatro) Cuscuz farinha de Milho Pré Cozida , 2(duas) Canjiquinha/Curau, 2 (dois) Milho para Munguzá , 6(seis) Mistura para Bolo – Chocolate, Milho, Coco 2(dois) Amido de Milho, 2(dois) Mistura para Brownie. | 1.534,05 | 1.534,05 | 1 |
| 1 | kit de produtos alimentícios estimado no valor de 110,00 contendo: 4(quatro) Flocão Farinha de Milho para Cuscuz , 4(quatro) Milho de pipoca , 2(duas) Pipocas de Microondas , 4(quatro) Cuscuz farinha de Milho Pré Cozida , 2(duas) Canjiquinha/Curau, 2 (dois) Milho para Munguzá , 6(seis) Mistura para Bolo – Chocolate, Milho, Coco 2(dois) Amido de Milho, 2(dois) Mistura para Brownie. | 110,00 | 110,00 | 2 |
| 1 | kit de produtos alimentícios estimado no valor de 110,00 contendo: 4(quatro) Flocão Farinha de Milho para Cuscuz , 4(quatro) Milho de pipoca , 2(duas) Pipocas de Microondas , 4(quatro) Cuscuz farinha de Milho Pré Cozida , 2(duas) Canjiquinha/Curau, 2 (dois) Milho para Munguzá , 6(seis) Mistura para Bolo – Chocolate, Milho, Coco 2(dois) Amido de Milho, 2(dois) Mistura para Brownie. | 110,00 | 110,00 | 3 |
| 1 | kit de produtos alimentícios estimado no valor de 110,00 contendo: 4(quatro) Flocão Farinha de Milho para Cuscuz , 4(quatro) Milho de pipoca , 2(duas) Pipocas de Microondas , 4(quatro) Cuscuz farinha de Milho Pré Cozida , 2(duas) Canjiquinha/Curau, 2 (dois) Milho para Munguzá , 6(seis) Mistura para Bolo – Chocolate, Milho, Coco 2(dois) Amido de Milho, 2(dois) Mistura para Brownie. | 110,00 | 110,00 | 4 |
| 1 | kit de produtos alimentícios estimado no valor de 110,00 contendo: 4(quatro) Flocão Farinha de Milho para Cuscuz , 4(quatro) Milho de pipoca , 2(duas) Pipocas de Microondas , 4(quatro) Cuscuz farinha de Milho Pré Cozida , 2(duas) Canjiquinha/Curau, 2 (dois) Milho para Munguzá , 6(seis) Mistura para Bolo – Chocolate, Milho, Coco 2(dois) Amido de Milho, 2(dois) Mistura para Brownie. | 110,00 | 110,00 | 5 |
8 – PREMIAÇÃO TOTAL:
| Quantidade Total de Prêmios | Valor total da Promoção R$ |
|---|---|
| 5 | 1.974,05 |
9 – FORMA DE APURAÇÃO:
Para concorrer o participante deverá enviar sua receita, conforme descrito no item 06. Ao término das inscrições, seleção interna, entre os dias 02/04/2022 até 05/04/2022, através das receitas enviadas, na qual serão definidos os candidatos que participarão da votação das 09 melhores receitas. Para escolha das receitas será avaliado a originalidade e apresentação do prato, através da opinião de jurados compostos por profissionais da gastronomia.
Serão selecionadas as 09 melhores receitas e haverá uma votação no site www.tvjornal.com.br/cuscuzdagente, essa votação acontecerá do dia 06/04/2022 até o dia 17/04/2022, no qual o vídeo mais votado vence em primeiro lugar. As 03 (três) receitas mais votadas serão preparadas pelo Chef Rivandro França no programa Sabor da Gente, exibido na grade de programação da TV Jornal e também postadas nas redes sociais da TV Jornal. O participante que vencer em 1o lugar, deverá comparecer aos estúdios da TV Jornal para a gravação do programa. Os demais participantes participarão do programa através de vídeos gravados pela produção. Ambas situações seguindo as medidas restritivas de combate ao novo Coronavírus, determinadas pelo Governo do Estado de Pernambuco. Caso o participante da receita mais votada não tenha disponibilidade para comparecer no dia e horário da gravação do programa, será feito um vídeo com ganhador para exibição no programa.O participante que tiver a receita mais votada receberá 01 (uma) TV e 01 (um) kit de produtos. Os outros 04 (quatro) participantes ganharão, cada um, 01 (um) kit de produtos.
10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10o do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15, Parágrafo 5o do Decreto 70.951/72. Não poderão participar da promoção (funcionários de quaisquer dos veículos integrantes do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e das empresas envolvidas no gerenciamento desta promoção e/ou seus parentes até o 3o (terceiro) grau). A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.
Será desclassificado do concurso:
- a) O participante que não preencher as regras de participação, conforme disposto no item 6 deste Regulamento.
- b) Participante que não atenda aos requisitos previstos neste Regulamento.
- c) Os participantes que praticarem ato, considerados como ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos e regras deste
concurso, bem como de seu Regulamento, ou ainda, utilizar quaisquer meios lícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, hipótese em que o terceiro beneficiado será também automaticamente desclassificado da promoção.
11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado da promoção será divulgado no dia 18/04 no programa de televisão O Povo na TV e no site www.tvjornal.com.br/cuscuzdagente sendo que os nomes dos ganhadores também poderão ser divulgados na grade de programação da TV Jornal Recife e no portal NE10.
12 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Para receber o prêmio, o vencedor deverá comparecer a TV e Rádio Jornal do Commercio, localizada na Rua do Capitão Lima, número 250, Santo Amaro, Recife. Entraremos em contato com os 05 ganhadores para agendar a entrega dos prêmios. Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. É de responsabilidade do ganhador o deslocamento para a retirada do prêmio.
13 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os contemplados autorizam a divulgação e reprodução da sua imagem e voz, seja no material de divulgação da promoção comercial, assim como durante a exibição do mesmo, restando autorizado, assim como em outras datas e horários, de livre escolha da TV e Rádio Jornal do Commercio, tanto na televisão, como nas redes sociais, seja nos meios de comunicação da mesma, como também das empresas do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, pelo período de até 01 ano a partir da data de divulgação. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a TV e Rádio Jornal do Commercio Ltda não garante que o acesso ao aplicativo da promoção esteja livre de interrupções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. A simples participação nesta promoção constitui plena e incondicional concordância e aceitação, por parte do participante, dos termos e condições dispostos neste regulamento. A Editora Jornal do Commercio Ltda., através da comissão organizadora, se reserva o direito de alterar a forma e natureza deste Regulamento conforme julgar apropriado para melhor atendimento e garantia aos participantes, fato que deverá ser devidamente informados a todos os usuários, igualmente de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento dos instrumentos acima mencionados. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP.O PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.
14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.
