Mais uma luta para a mulher transexual

Publicado em 26/11/2018

Na madrugada do dia 12 de agosto deste ano, dois homens armados teriam se aproximado e efetuado vários disparos de arma de fogo contra a travesti identificada como Renata, 25 anos, na Rua Teixeira de Sá, no Centro do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. A vítima morreu no local. O caso de Renata não entrou na lista do projeto multimídia #UmaPorUma, que contabiliza todas as mulheres assassinadas em Pernambuco em 2018, porque a Secretaria de Defesa Social só inclui nessa relação mulheres cisgêneras, ou seja, que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceram. A vivência feminina das transexuais e travestis e os crimes cometidos contra elas, no entanto, acendem o alerta. Apesar das estatísticas alarmantes, a Lei do Feminicídio não protege essas vítimas. Um entendimento que já levanta questionamentos e gera novas interpretações da legislação.

Em 2016, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia pelo crime de feminicídio contra o ex-companheiro de uma mulher trans. Vítima também de violência doméstica, ela foi morta a facadas pelo homem com quem manteve um relacionamento durante 10 anos. “Foi o primeiro caso de oferecimento de denúncia de transfeminicídio. A vítima era tratada como mulher e companheira do acusado, sendo certo que foi morta em razão do sexo feminino e em contexto de violência doméstica e familiar”, explicou a promotora de justiça de São Paulo Juliana Tocunduva, em entrevista, por e-mail.

A Lei do Feminicídio foi aprovada em março de 2015. Diante da pressão da ala conservadora do Congresso Nacional, o texto inicial terminou sendo alterado e houve uma substituição da explicação da qualificadora: “contra a mulher por razões de gênero” passou a ser “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. A mudança acabou restringindo o alcance da legislação. “O que a gente tem conseguido, ultimamente, é que alguns membros do Ministério Público já têm denunciado o assassinato de mulheres transexuais e travestis por feminicídio por analogia. Eles alegam que a pessoa vive a identidade de gênero feminina, então ela tem que ser abarcada por essa lei”, explica a advogada trans do Rio de Janeiro Maria Eduarda Aguiar. Justamente o entendimento defendido pela promotoria de São Paulo.

Em todo o País, 146 mulheres transexuais e travestis já foram mortas este ano, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE). Em 2018, Pernambuco já contabiliza sete assassinatos como o de Renata, de acordo com a mesma listagem.

O número de casos, no entanto, pode ser maior devido à subnotificação, já que não há dados oficiais. A advogada Maria Eduarda Aguiar é membro da Antra e a primeira advogada transexual a receber a carteira da OAB com o nome social. Ela reforça a necessidade de um dossiê para notificar esses crimes. “A Antra faz a contagem. Só que não são dados oficiais. O levantamento da gente é pelas matérias publicadas nos jornais, pelo que a gente tem conhecimento através de mídias sociais e pelo que a gente investiga”, justificou.

Em março do ano passado, o assassinato da travesti Dandara, em Fortaleza, capital do Ceará, chocou o Brasil. Ela foi brutalmente espancada, a agressão filmada e divulgada nas redes sociais. Ao final, Dandara acabou baleada pelos seus algozes. Com destaque também internacional pela violência do crime, os assassinos terminaram sendo julgados um ano depois do crime. A rapidez, no entanto, não é a mesma para centenas de vítimas que permanecem invisíveis. “Em Portugal, há muitos anos, aconteceu caso semelhante com Gisberta, uma brasileira, transexual que foi morar naquele país. O assassinato dela gerou grande debate e leis de proteção à população trans lá em Portugal. Aqui no Brasil, mortes brutais não geram nenhuma movimentação legislativa para que sejam criadas leis de combate e ações educativas”, criticou Maria Eduarda.

NOME DE REGISTRO

Na 14ª Delegacia de Polícia de Homicídios, que investiga a morte de Renata, a travesti é tratada pelo nome de registro. O não reconhecimento da identidade de gênero quando as vítimas não têm os documentos retificados é outro problema para a contabilização dos casos. “É necessário intensificar o trabalho educativo junto aos policiais para que conste a identidade de gênero da pessoa, o nome social, mesmo que a pessoa não tenha modificado os documentos. Porque se o registro é no nome civil, muitas vezes diverge da identidade de gênero e do nome social da vítima, e assim não se consegue contabilizar oficialmente”, destacou a advogada.

Entre janeiro e outubro de 2018, 29 pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) foram mortas, segundo dados da Polícia Civil de Pernambuco. Os dados, no entanto, não discriminam quantas dessas vítimas eram pessoas trans.

Como solução para as subnotificações, militantes e grupos que trabalham na proteção da população LGBT defendem a criação de um documento que reúna, de forma oficial, todos esses casos, para que sejam criadas políticas públicas e ações de combate. Atualmente, a contabilidade desses assassinatos é feita apenas por ONGs ou grupos independentes, como a Antra. No Brasil, o Grupo Gay da Bahia (GGB) reúne há 40 anos todos os homicídios e suicídios de pessoas LGBTs. O site Homofobia Mata, que provoca ao questionar “Quem a Homofobia Matou Hoje?”, tirou do papel o levantamento iniciado pelo antropólogo Luiz Mott, um dos principais nomes do movimento LGBT no Brasil. Quatro décadas depois, a contagem continua sendo feita da mesma forma, usando como fonte principal as notícias dos jornais.

Hoje, Eduardo Michels, funcionário público e membro da GGB, é o responsável pela atualização dos dados que constam no endereço eletrônico. Ele realiza o trabalho de forma voluntária e conta com o auxílio das redes sociais. No site também são contabilizados os casos de suicídio. “Nós consideramos que o suicídio é um assassinato social da vítima. É uma homofobia estrutural, cultural, é difícil identificar esse tipo de morte. A maioria das pessoas vive num sistema opressor e tem muita gente que não aguenta”, lamentou.

Segundo Eduardo Michels, os homens gays são os maiores alvos dos assassinatos, mas são as mulheres trans e travestis as pessoas mais vulneráveis. Segundo o GGB, o Brasil é o País que mais mata a população trans. A expectativa de vida dessas vítimas é de apenas 35 anos, quase metade da média nacional, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 75,5 anos.

“Em números absolutos ainda tem uma pequena prevalência para o número de mortes de gays. Logo em seguida, vem a população trans. Mas nós frisamos bem que a população trans ainda corre mais perigo por causa da própria exposição. São pessoas que geralmente não conseguem emprego e não conseguem ‘disfarçar’. Você olha para uma travesti, você vê logo que é travesti. Mais de 90% são trabalhadoras do sexo, trabalham na rua, em prostituição. Então, elas estão mais propensas a riscos de assassinatos”, apontou.

Renata residia na rua e era profissional do sexo. Segundo a polícia, ela costumava roubar e furtar clientes, além de ser viciada em crack e maconha. De acordo com as investigações, a vítima, que já tinha passagem por receptação e associação criminosa, estaria com dívidas de drogas e essa seria a provável motivação para o crime. Mais de três meses após o assassinato, o inquérito não foi concluído. Até o momento, ninguém foi preso.

“Gênero não está necessariamente vinculado à genitália”

A chegada dela à Assembleia Legislativa de Pernambuco já faz parte da história. Robeyoncé Lima, 30 anos, advogada e integrante da comissão de diversidade sexual e de gênero e da OAB/PE, é a primeira transexual eleita no Estado para um mandato parlamentar. Chega na companhia de outras quatro mulheres numa também inédita candidatura coletiva. “O próprio fato de eu estar lá como codeputada é uma forma de promover esse debate. E não é só a Lei do Feminicídio, mas a própria Lei Maria da Penha e a ausência de participação maior das mulheres na política.” A ideia é ir além da punição. “O contexto social em que a violência de gênero ocorre também é muito importante.”

JORNAL DO COMMERCIO – Como você analisa a situação das transexuais em relação ao crime de gênero? Na condição de vítimas, seus agressores deveriam ser enquadrados na Lei do Feminicídio?
ROBEYONCÉ LIMA – É uma questão que a gente precisa analisar para além do parâmetro biológico. Precisamos considerar a condição de mulher em termos sociais, em termos de gênero, propriamente. Importa como aquela pessoa é vista na sociedade, independentemente do que ela tenha no meio das pernas. Eu acho que, além da genitália, a própria condição da pessoa é um fator determinante para que essa vítima seja considerada pela Lei do Feminicídio. Porque ela se apresenta na sociedade como mulher, embora tenha uma genitália masculina. Ela está vulnerável, assim como as mulheres cisgêneras estão. Na verdade, está até mais. Então, se ela é vista como mulher, se tem uma relação de subordinação com o companheiro, se é assassinada em decorrência de sua desvalorização pela condição de mulher, isso é fator para que a transexual seja considerada uma vítima de feminicídio.

JC – Por que esse entendimento não foi considerado, em 2015, quando a Lei de Feminicídio foi aprovada? O preconceito terminou falando mais alto?
ROBEYONCÉ – Em termos de legislação, projetos de lei, nós temos um conservadorismo. Mas a gente tem que ir além das questões técnicas da lei, tem que ver toda a questão da sociologia, onde essa legislação penal está inserida. Quando a legislação diz que a vítima de feminicídio é só a mulher que tem vagina, a gente está ignorando o fato de viver no País que mais mata LGBTs no mundo. Então, a gente tem que diminuir esse abismo que existe entre texto de lei e vida na prática. O desafio é fazer com que essa lei punitivista esteja mais próxima da realidade.

JC – Como parlamentar recém-eleita, o que é possível levar dessa discussão para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)?
ROBEYONCÉ – Em termos da legislação sobre feminicídio, precisamos manter um diálogo com o Congresso Nacional, por se tratar de lei federal. Mas a gente pode utilizar parâmetros outros em âmbito estadual para ajudar na proteção dos transexuais, como, por exemplo, a questão do policiamento, a forma como a investigação é conduzida, investir na capacitação dos policiais. É preciso também pensar em ações de segurança pública que promovam ambientes mais seguros para os transexuais.

JC – Qual deve ser o foco das políticas públicas?
ROBEYONCÉ – Tem que trabalhar com a formação. Dos políticos, das pessoas na sociedade. Mostrar que o gênero não necessariamente está vinculado à genitália. A gente tem que começar a desconfigurar essa compreensão misógina e machista de que só é mulher quem tem vagina. Claro que não vamos conseguir isso do dia pra noite. Mas a gente está na Alepe se propondo a isso. O fato de eu estar lá como codeputada, pela primeira vez na história, é uma forma de promover esse debate. A minha presença já é um convite à discussão. E não é só a Lei do Feminicídio, mas outras questões, como a Lei Maria da Penha e a ausência de participação maior das mulheres na política. O contexto social em que a violência de gênero ocorre também é muito importante.

JC – Até porque o feminicídio é a face extrema dessa violência. Mas ela é cotidiana e se revela de muitas formas.
ROBEYONCÉ – Exatamente. Nosso mandato coletivo terá um caráter muito forte de atuar na prevenção. De garantir uma cidade mais segura para as mulheres, todas as mulheres. Discutir essa ideia de que não se deve meter a colher numa briga de marido e mulher. Estimular a denúncia e romper esses paradigmas, para que as pessoas entendam que a violência contra a mulher não é uma questão de âmbito privado, mas de segurança pública. As mulheres hoje não são mais colocadas na fogueira, mas elas continuam morrendo de várias formas. E temos que ir muito além do âmbito criminal. Porque existe o peso da lei, mas não podemos deixar de fazer uma pergunta: quem vai preso por crime de feminicídio? Preto e pobre. Essa realidade também tem que ser considerada.

JC – Os altos índices de feminicídio já mostram que, embora fundamental, a lei sozinha não tem conseguido dar conta da complexidade do problema.
ROBEYONCÉ – A questão é: a prisão do agressor resolve o problema do machismo e da misoginia? Que tipo de trabalho, de conscientização é feito com esse agressor? Não podemos atacar apenas as consequências. Temos que nos voltar para as causas dessa violência doméstica. Veja que, apesar da lei, nós temos praticamente um extermínio. Temos um índice de assassinato de LGBTs mais alto do que em países árabes, onde a questão cultural é fortíssima. O sistema penal não é solução para tudo. A gente tem que ver formas outras de resolver problemas históricos, como o machismo, a desigualdade de gênero, raça e também de classe. Para que haja um efeito mais prático dessas políticas.

JC – Por isso a importância da educação?
ROBEYONCÉ – O fundamental é formar as pessoas em relação à igualdade de gênero. Mas o momento não é fácil. Estamos enfrentando uma onda de conservadorismo, que defende que não se fale de gênero e sexualidade nas escolas. Isso só faz dificultar o enfrentamento dessa situação. A ideia de que a criança e o adolescente só podem falar sobre sexualidade em casa não leva em conta a realidade de que muitas delas são vítimas de abusos praticados no próprio ambiente familiar. Que discussão de gênero vai existir num ambiente completamente violador em relação a essa criança?

JC – E como ampliar esse debate diante de tantas restrições?
ROBEYONCE – É preciso atuar para além das nossas bolhas. É preciso ir para a rua. Mais do que isso, subir os morros. Porque muitas vezes o debate feminista de gênero e de classe fica restrito a um ambiente de pessoas privilegiadas que já tiveram acesso a essa discussão. Mas ele não sobe os morros. Justamente onde, em geral, acontecem muitas das violências. Temos que fazer uma ação de base, conversar com essas mulheres, fazer um trabalho de formação para que elas saibam a força que têm. Para que elas tenham consciência de que podem atuar de forma política, muito além da cozinha e do fogão.

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